Informação sobre RESPONSABILIDADE

RESPONSABILIDADE

As seguintes pistas já foram dadas para esta palavra:

• Lei de (?) Fiscal: teria sido desrespeitada por Marta Suplicy, segundo políticos do PSDB, no final da gestão na Prefeitura paulistana.
• Lei de (?) Fiscal: proíbe prefeitos e governadores de destinarem mais do que 60% do orçamento aos gastos de pessoal e pune com prisão aqueles que violarem esse e outros de seus dispositivos.
• Conceito jurídico associado ao de maioridade penal (18 anos), indica a existência da plena noção dos próprios atos e de suas conseqüências.

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